Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma Trustly MM ("Trustly", "plataforma", "nós"), operada por [Razão Social] — CNPJ [00.000.000/0001-00], com sede em [endereço]. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você ("usuário") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que é a Trustly

A Trustly é uma ferramenta de intermediação (middleman) com retenção de pagamento em escrow para transações entre particulares (P2P). O comprador paga via PIX, o valor fica retido pela plataforma, o vendedor entrega o combinado e o valor só é liberado após a confirmação do recebimento (ou liberação automática pelo prazo). A Trustly não é instituição financeira nem banco e não realiza atividade privativa de instituição de pagamento; atua como ferramenta de mediação e custódia temporária dentro de cada transação (MM) criada na plataforma.

2. Cadastro e elegibilidade

• É necessário ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena.
• Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das suas credenciais.
• Uma conta por pessoa. Contas com fraude, múltiplas identidades ou uso indevido podem ser suspensas ou encerradas.

3. Funcionamento do MM (escrow)

• A proteção do escrow vale somente dentro de um MM criado na plataforma. Pagamentos feitos fora do MM (PIX direto) não têm proteção.
• O comprador deve conferir a entrega antes de confirmar o recebimento. A confirmação libera o valor ao vendedor.
• Há liberação automática após o prazo informado, caso o comprador não conteste nem confirme.
• As taxas aplicáveis são exibidas antes da confirmação de cada MM.

4. Disputas

Enquanto o valor está retido, qualquer participante pode abrir uma disputa. O valor fica congelado e a equipe da Trustly analisa o chat, os anexos e o histórico das contas para decidir a favor do comprador (estorno) ou do vendedor (liberação). A decisão baseia-se nas evidências disponíveis na sala do MM — por isso, toda negociação deve ocorrer dentro da plataforma.

5. Condutas proibidas

• Fraude, golpe, lavagem de dinheiro, transações com bens/serviços ilícitos.
• Burlar o sistema de reputação, disputas ou taxas; criar contas para manipular avaliações.
• Assédio, conteúdo ilegal ou violação de direitos de terceiros.

6. Limitação de responsabilidade

A Trustly oferece o mecanismo de escrow e mediação de boa-fé, mas não garante a qualidade, legalidade ou entrega dos bens/serviços negociados entre usuários. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da Trustly limita-se ao valor retido no MM em questão mais as taxas cobradas. Não respondemos por perdas decorrentes de uso incorreto da plataforma, fraude externa, força maior, indisponibilidade da rede PIX ou de terceiros.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, ressalvadas obrigações pendentes (ex.: MMs em andamento ou disputas).

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas; o uso continuado implica concordância.

9. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@trustly.app. Encarregado de dados (DPO): privacidade@trustly.app.